Benefícios previdenciários em risco

Nota da UNAFISCO e FENAFISP

A Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), diante da intenção do governo Lula de criar um órgão que denomina “Receita do Brasil”, pela fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita da Previdenciária, alertam os trabalhadores, aposentados do INSS, contribuintes e demais segmentos da sociedade para o risco que essa fusão oferece para o país.

Esse novo órgão passaria a administrar todas as receitas de impostos federais e contribuições sociais, inclusive as previdenciárias, no âmbito do Ministério da Fazenda e sob enfoque estritamente arrecadatório, passo temerário que poderá ferir de morte a Previdência Social Pública do Brasil, responsável pelo pagamento de 23 milhões de benefícios previdenciários à população.

Com efeito, o governo já declarou sua intenção de aumentar a arrecadação e de reduzir ou acabar com a tributação sobre a folha de pagamento, aumentando-se, em contrapartida, os tributos que incidem sobre o faturamento, sem que se fale no compensatório aumento das alíquotas desses tributos.

Substituir a folha de salário pelo faturamento é retirar a vinculação constitucional da contribuição previdenciária aos benefícios pagos pelo INSS e pode propiciar a utilização de recursos sociais para outros fins. É privatizar a Previdência Social Pública com o falso argumento de “déficit” e destinar seus recursos para pagamento de juros da dívida pública, para formação de superávits primários e outras políticas neoliberais que vêm sendo adotadas pelos sucessivos governos do Brasil no processo de desmonte do Estado e da Previdência Social Pública. Basta lembrar que a arrecadação da Confins não é considerada no cálculo das contribuições relativas à previdência. >> segue no sítio da CONLUTAS