Como combinado na reunião do dia 27 de fevereiro de 2008, as entidades abaixo relacionadas encaminham os pontos que carecem de esclarecimentos por parte do governo, que estão contidos no documento “Proposta para Reestruturação da Carreira de Docente do Magistério de 1º e 2º Grau”, e propõem alternativas para apreciação dos representantes do governo que, com certeza, ajudarão a suplantar alguns impasses que já se apresentam na mesa de negociações referentes aos docentes da carreira de 1º e 2º grau.
1 - Reivindicações:
1.1 Reestruturação da carreira do 1º e 2º grau e não nova Carreira e, como tal, sem necessidade de adesão individual;
1.2 Constituição de um GT Carreira para discutir em conjunto com o governo a elaboração do documento que dará conseqüência à reestruturação e o PL que tratará da implementação da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
1.3 A não criação do cargo de professor Titular e sim uma nova classe, de nível único, no topo da carreira;
1.4 Redução dos prazos de aproximação das malhas salariais das duas carreiras no seguinte sentido:
1.4.1 Implementação da reposição proposta pelo governo retroativa a março de 2008;
1.4.2 Aproximação em 95% da malha salarial do 3º grau em 2008; e em 2009, isonomia das duas malhas salariais;
1.5 estabelecer regras claras de progressão para os professores(as) que se encontram na atual carreira principalmente para aqueles (as) que se encontram na classe E nível 4;
2. Questionamentos:
2.1 A GEAD continuará como gratificação fixa ou será produtivista?
2.2 Como fica a situação dos professores ocupantes da atual Classe Especial que na progressão passam para o cargo de professor Titular? 2.2.1 Quais as possíveis implicações previdenciárias?
2.3 Qual a formatação dos novos concursos para uma carreira que tem docentes atuando na educação básica e técnica e/ou tecnológica (ensino superior)?
2.4 Como fica a situação dos professores substitutos em 20h que, na proposta apresentada, terão redução salarial?
2.5 Como fica a situação dos docentes da carreira do 1º e 2º grau lotados nos Colégios Militares e ex-territórios base do SINASEFE?
2.6 Qual a implicação jurídica do enquadramento dos professores/as das classes A e B na classe D1 - nível 1.
3 - Levando em conta as sérias implicações na vida acadêmica e funcional dos professores, propomos que as negociações considerem o calendário abaixo:
3.1 Recebimento pelas entidades da proposta do governo;
3.2 Rodada de Assembléias Gerais para avaliação da proposta pela base, 1ª quinzena de março;
3.3 Plena do SINASEFE: 14 e 15/03; 3.4 Reunião do Setor das Federais do ANDES SN: 15/03; 3.5 Resposta das Entidades ao governo: 17 a 20/03;
SINASEFE - ANDES-SN - CONEAF - CONCEFET
Tabela docentes de 1º e 2º - fev 2008 - proposta
1 - Reivindicações:
1.1 Reestruturação da carreira do 1º e 2º grau e não nova Carreira e, como tal, sem necessidade de adesão individual;
1.2 Constituição de um GT Carreira para discutir em conjunto com o governo a elaboração do documento que dará conseqüência à reestruturação e o PL que tratará da implementação da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
1.3 A não criação do cargo de professor Titular e sim uma nova classe, de nível único, no topo da carreira;
1.4 Redução dos prazos de aproximação das malhas salariais das duas carreiras no seguinte sentido:
1.4.1 Implementação da reposição proposta pelo governo retroativa a março de 2008;
1.4.2 Aproximação em 95% da malha salarial do 3º grau em 2008; e em 2009, isonomia das duas malhas salariais;
1.5 estabelecer regras claras de progressão para os professores(as) que se encontram na atual carreira principalmente para aqueles (as) que se encontram na classe E nível 4;
2. Questionamentos:
2.1 A GEAD continuará como gratificação fixa ou será produtivista?
2.2 Como fica a situação dos professores ocupantes da atual Classe Especial que na progressão passam para o cargo de professor Titular? 2.2.1 Quais as possíveis implicações previdenciárias?
2.3 Qual a formatação dos novos concursos para uma carreira que tem docentes atuando na educação básica e técnica e/ou tecnológica (ensino superior)?
2.4 Como fica a situação dos professores substitutos em 20h que, na proposta apresentada, terão redução salarial?
2.5 Como fica a situação dos docentes da carreira do 1º e 2º grau lotados nos Colégios Militares e ex-territórios base do SINASEFE?
2.6 Qual a implicação jurídica do enquadramento dos professores/as das classes A e B na classe D1 - nível 1.
3 - Levando em conta as sérias implicações na vida acadêmica e funcional dos professores, propomos que as negociações considerem o calendário abaixo:
3.1 Recebimento pelas entidades da proposta do governo;
3.2 Rodada de Assembléias Gerais para avaliação da proposta pela base, 1ª quinzena de março;
3.3 Plena do SINASEFE: 14 e 15/03; 3.4 Reunião do Setor das Federais do ANDES SN: 15/03; 3.5 Resposta das Entidades ao governo: 17 a 20/03;
SINASEFE - ANDES-SN - CONEAF - CONCEFET
Tabela docentes de 1º e 2º - fev 2008 - proposta
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