SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Brasília, 13 de fevereiro de 2008
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG – 12/02/08
Às 19h50 iniciou a reunião. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG tinha o compromisso de fazer a memória da última reunião e enviar às entidades presentes, o que não aconteceu. Estavam presentes na reunião representantes do SINASEFE, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES e do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES. Representando o MPOG estavam Idel Profeta e Marcela e pelo Ministério da Educação - MEC estava presente Alexandre. Também esteve presente nesta reunião um representante do Ministério da Defesa - MD, Herval Lacerda Alves.
Idel iniciou a reunião lembrando que o Governo enviou a proposta a ser discutida, como ficou definido na reunião anterior. Foi enviado um Subsídio para implementar o Termo de Compromisso e uma tabela salarial. Como o SINASEFE apontou equívocos na tabela, o Governo fez correções e voltou a encaminhá-la. De acordo com o governo, apenas o PROIFES teria se manifestado sobre a proposta.
O SINASEFE declarou que não se manifestou, pois aguardava a complementação da proposta que, além de continuar contendo erros, está incompleta, já que não contempla o período de 2008 e 2009.
Idel informou que não sabia que foram enviados apenas os dados de 2010 e vai procurar saber o que aconteceu. Falou sobre a reunião que o ministro Paulo Bernardo realizou com algumas entidades onde afirmou que os acordos deverão ser repactuados por questões financeiras, uma vez que a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é bastante pesada para o governo que está reprocessando seus compromissos. No nosso caso, a informação fornecida é de que há a vontade política para cumprir o acordo que deverá acompanhar o 3º grau.
SINASEFE – perguntou se os Colégios Militares e os ex-territórios estarão contemplados na carreira.
Idel – afirmou que somente os professores/as ligados ao MEC estarão na carreira.
SINASEFE – enfatizou que os ex-territórios ganharam judicialmente todas as conquistas das demais escolas e fez um apelo ao governo para que reconsidere esta questão. Solicitou ainda, que as questões de política salarial e reestruturação de carreira sejam tratadas separadamente conforme o Termo de Compromisso assinado em 5 de dezembro.
PROIFES – concordou com o pleito de inclusão de todos os professore/as da Rede Federal e enfatizou a necessidade da tabela do 1º e 2º graus ser igual a do 3º grau e não apenas “semelhante”. Não concordam com o fato do topo da carreira para o 1º e 2º graus em 2010 ter remuneração equivalente a apenas 78% do valor do topo da carreira do 3º grau. Defendem também que as progressões dos atuais integrantes da carreira sejam feitas pelas regras atuais, pois entendem que se forem aplicadas as regras da nova carreira, os atuais professores/as serão penalizados. Lembra, ainda, que é grande o desespero dos professores/as do 1º e 2º graus, ao não terem nada sinalizado, enquanto que o pessoal do 3º grau já tem um Acordo assinado. Defendeu a inclusão dos professores/as dos Colégios Militares e dos ex-territórios na carreira.
ANDES – justificou que o não pronunciamento sobre a carreira deve-se, primeiro ao fato da novidade de ter duas carreiras para os professores/as, segundo pela “pobreza” do documento enviado, que contém pouca explicação sobre as mudanças pretendidas pelo Governo, o que não permitiu, nem fazer uma análise jurídica, nem ajudou na discussão sobre o mesmo. Afirmou que um dos motivos para a entidade não ter assinado o Termo de Acordo para o 3ºgrau foi impossibilidade de se comprometer a não discutir política salarial até 2010. Apresentou a proposta de deixar 2008 como o governo propôs e fazer ajustes nos anos de 2009 e 2010. Afirmou que também ter uma proposta para o 1º e 2º graus.
SINASEFE – defendeu a necessidade de iniciar a discussão da reestruturação da carreira, com a formação de um Grupo de Trabalho (GT), porque é importante saber a viabilidade jurídica das mudanças, o que nunca é rápido. Não acredita que seja possível apresentar uma contraproposta de tabela, sem conhecer o montante de recurso disponível. No mínimo, precisa saber o que o governo oferece para 2008. Falou ainda que realizará uma Plena, que está marcada para a próxima semana e que o nível de credibilidade do governo junto a categoria é baixíssimo, uma vez que são mais de 15 anos de sucessivas negociações frustradas e falta de compromisso dos governos com prazos, promessas e ações.
Idel – Concordou com a necessidade imediata de compor o GT que irá discutir a reestruturação da carreira, que segundo ele, deverá ser muito rápida. Lembrou que a discussão com o 3º grau começou em agosto e conseguiram discutir concepção, princípios e tabela. Afirmou ainda que dentro do governo a perda da CPMF trouxe uma grande disputa pelas verbas nos ministérios. O governo não deverá retirar recurso dos programas sociais e que “negociação é assim mesmo” Propôs a criação do GT com 8 entidades: MEC, MPOG, Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF, Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET, SINASEFE, ANDES e PROIFES. Cada entidade terá dois titulares e dois suplentes e a primeira reunião deverá acontecer dia 20 de fevereiro, às 16 horas, no MPOG. A data referência para o término da negociação seria dia 29 de fevereiro, para que até 11 de março possa ser encaminhada a MP.
SINASEFE – Considerou que para agilizar o trabalho da tabela podem ser recuperados os steps originais da carreira (5%) e ser feita a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e da Vantagem Pessoal Individual (VPI), sem a desvinculação do incentivo à titulação do Vencimento Básico (VB). Reorganizada a tabela atual, teríamos mais tranqüilidade para seguir com a tarefa de reestruturação da carreira. Lembrou ainda, do tempo que cada entidade necessita para fazer sua discussão interna. Reforçou a necessidade de termos conhecimento da disponibilidade financeira do governo para a carreira e do banco de dados que segue sendo pedido sem resultado.
PROIFES – Entende que o mais importante agora é sinalizar o que pode acontecer em 2008, uma vez que, compatibilizar as propostas das entidades não é difícil.
ANDES – Afirmou que pela tabela enviada, a relação entre o VB e a remuneração será a mesma de hoje, o que não justifica o que está sendo feito. Considera que hoje o mais importante é a reestruturação da carreira e que para isso, precisamos que o governo dê respostas as perguntas que foram feitas. Nem o ANDES, o SINASEFE, tiveram respondidas as consultas feitas por protocolo de documento no MPOG e por e-mail, respectivamente.
Idel – Afirmou que os Colégios Militares e ex-territórios terão negociação em separado, com outra lógica e outra estrutura, uma vez que os aspectos pedagógicos são diferenciados com outra concepção de educação em relação às escolas do MEC.
SINASEFE – contestou a fala anterior e afirmou que não poderá assinar um compromisso que tenha parte de sua base não contemplada.
O representante do Ministério da Defesa falou agradecendo o ofício recebido do SINASEFE onde foi possível tomar conhecimento desta mesa. Reconhece a excelência dos Colégios Militares e acredita que esta passa pela valorização de seus servidores/as, em especial, dos professores/as. Espera que o MEC seja sensível a isso, pois há necessidade de muito diálogo e consensos.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG – 12/02/08
Às 19h50 iniciou a reunião. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG tinha o compromisso de fazer a memória da última reunião e enviar às entidades presentes, o que não aconteceu. Estavam presentes na reunião representantes do SINASEFE, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES e do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES. Representando o MPOG estavam Idel Profeta e Marcela e pelo Ministério da Educação - MEC estava presente Alexandre. Também esteve presente nesta reunião um representante do Ministério da Defesa - MD, Herval Lacerda Alves.
Idel iniciou a reunião lembrando que o Governo enviou a proposta a ser discutida, como ficou definido na reunião anterior. Foi enviado um Subsídio para implementar o Termo de Compromisso e uma tabela salarial. Como o SINASEFE apontou equívocos na tabela, o Governo fez correções e voltou a encaminhá-la. De acordo com o governo, apenas o PROIFES teria se manifestado sobre a proposta.
O SINASEFE declarou que não se manifestou, pois aguardava a complementação da proposta que, além de continuar contendo erros, está incompleta, já que não contempla o período de 2008 e 2009.
Idel informou que não sabia que foram enviados apenas os dados de 2010 e vai procurar saber o que aconteceu. Falou sobre a reunião que o ministro Paulo Bernardo realizou com algumas entidades onde afirmou que os acordos deverão ser repactuados por questões financeiras, uma vez que a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é bastante pesada para o governo que está reprocessando seus compromissos. No nosso caso, a informação fornecida é de que há a vontade política para cumprir o acordo que deverá acompanhar o 3º grau.
SINASEFE – perguntou se os Colégios Militares e os ex-territórios estarão contemplados na carreira.
Idel – afirmou que somente os professores/as ligados ao MEC estarão na carreira.
SINASEFE – enfatizou que os ex-territórios ganharam judicialmente todas as conquistas das demais escolas e fez um apelo ao governo para que reconsidere esta questão. Solicitou ainda, que as questões de política salarial e reestruturação de carreira sejam tratadas separadamente conforme o Termo de Compromisso assinado em 5 de dezembro.
PROIFES – concordou com o pleito de inclusão de todos os professore/as da Rede Federal e enfatizou a necessidade da tabela do 1º e 2º graus ser igual a do 3º grau e não apenas “semelhante”. Não concordam com o fato do topo da carreira para o 1º e 2º graus em 2010 ter remuneração equivalente a apenas 78% do valor do topo da carreira do 3º grau. Defendem também que as progressões dos atuais integrantes da carreira sejam feitas pelas regras atuais, pois entendem que se forem aplicadas as regras da nova carreira, os atuais professores/as serão penalizados. Lembra, ainda, que é grande o desespero dos professores/as do 1º e 2º graus, ao não terem nada sinalizado, enquanto que o pessoal do 3º grau já tem um Acordo assinado. Defendeu a inclusão dos professores/as dos Colégios Militares e dos ex-territórios na carreira.
ANDES – justificou que o não pronunciamento sobre a carreira deve-se, primeiro ao fato da novidade de ter duas carreiras para os professores/as, segundo pela “pobreza” do documento enviado, que contém pouca explicação sobre as mudanças pretendidas pelo Governo, o que não permitiu, nem fazer uma análise jurídica, nem ajudou na discussão sobre o mesmo. Afirmou que um dos motivos para a entidade não ter assinado o Termo de Acordo para o 3ºgrau foi impossibilidade de se comprometer a não discutir política salarial até 2010. Apresentou a proposta de deixar 2008 como o governo propôs e fazer ajustes nos anos de 2009 e 2010. Afirmou que também ter uma proposta para o 1º e 2º graus.
SINASEFE – defendeu a necessidade de iniciar a discussão da reestruturação da carreira, com a formação de um Grupo de Trabalho (GT), porque é importante saber a viabilidade jurídica das mudanças, o que nunca é rápido. Não acredita que seja possível apresentar uma contraproposta de tabela, sem conhecer o montante de recurso disponível. No mínimo, precisa saber o que o governo oferece para 2008. Falou ainda que realizará uma Plena, que está marcada para a próxima semana e que o nível de credibilidade do governo junto a categoria é baixíssimo, uma vez que são mais de 15 anos de sucessivas negociações frustradas e falta de compromisso dos governos com prazos, promessas e ações.
Idel – Concordou com a necessidade imediata de compor o GT que irá discutir a reestruturação da carreira, que segundo ele, deverá ser muito rápida. Lembrou que a discussão com o 3º grau começou em agosto e conseguiram discutir concepção, princípios e tabela. Afirmou ainda que dentro do governo a perda da CPMF trouxe uma grande disputa pelas verbas nos ministérios. O governo não deverá retirar recurso dos programas sociais e que “negociação é assim mesmo” Propôs a criação do GT com 8 entidades: MEC, MPOG, Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF, Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET, SINASEFE, ANDES e PROIFES. Cada entidade terá dois titulares e dois suplentes e a primeira reunião deverá acontecer dia 20 de fevereiro, às 16 horas, no MPOG. A data referência para o término da negociação seria dia 29 de fevereiro, para que até 11 de março possa ser encaminhada a MP.
SINASEFE – Considerou que para agilizar o trabalho da tabela podem ser recuperados os steps originais da carreira (5%) e ser feita a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e da Vantagem Pessoal Individual (VPI), sem a desvinculação do incentivo à titulação do Vencimento Básico (VB). Reorganizada a tabela atual, teríamos mais tranqüilidade para seguir com a tarefa de reestruturação da carreira. Lembrou ainda, do tempo que cada entidade necessita para fazer sua discussão interna. Reforçou a necessidade de termos conhecimento da disponibilidade financeira do governo para a carreira e do banco de dados que segue sendo pedido sem resultado.
PROIFES – Entende que o mais importante agora é sinalizar o que pode acontecer em 2008, uma vez que, compatibilizar as propostas das entidades não é difícil.
ANDES – Afirmou que pela tabela enviada, a relação entre o VB e a remuneração será a mesma de hoje, o que não justifica o que está sendo feito. Considera que hoje o mais importante é a reestruturação da carreira e que para isso, precisamos que o governo dê respostas as perguntas que foram feitas. Nem o ANDES, o SINASEFE, tiveram respondidas as consultas feitas por protocolo de documento no MPOG e por e-mail, respectivamente.
Idel – Afirmou que os Colégios Militares e ex-territórios terão negociação em separado, com outra lógica e outra estrutura, uma vez que os aspectos pedagógicos são diferenciados com outra concepção de educação em relação às escolas do MEC.
SINASEFE – contestou a fala anterior e afirmou que não poderá assinar um compromisso que tenha parte de sua base não contemplada.
O representante do Ministério da Defesa falou agradecendo o ofício recebido do SINASEFE onde foi possível tomar conhecimento desta mesa. Reconhece a excelência dos Colégios Militares e acredita que esta passa pela valorização de seus servidores/as, em especial, dos professores/as. Espera que o MEC seja sensível a isso, pois há necessidade de muito diálogo e consensos.
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