Nota da Reunião de 27 de fevereiro

Como combinado na reunião do dia 27 de fevereiro de 2008, as entidades abaixo relacionadas encaminham os pontos que carecem de esclarecimentos por parte do governo, que estão contidos no documento “Proposta para Reestruturação da Carreira de Docente do Magistério de 1º e 2º Grau”, e propõem alternativas para apreciação dos representantes do governo que, com certeza, ajudarão a suplantar alguns impasses que já se apresentam na mesa de negociações referentes aos docentes da carreira de 1º e 2º grau.

1 - Reivindicações:

1.1 Reestruturação da carreira do 1º e 2º grau e não nova Carreira e, como tal, sem necessidade de adesão individual;

1.2 Constituição de um GT Carreira para discutir em conjunto com o governo a elaboração do documento que dará conseqüência à reestruturação e o PL que tratará da implementação da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

1.3 A não criação do cargo de professor Titular e sim uma nova classe, de nível único, no topo da carreira;

1.4 Redução dos prazos de aproximação das malhas salariais das duas carreiras no seguinte sentido:

1.4.1 Implementação da reposição proposta pelo governo retroativa a março de 2008;

1.4.2 Aproximação em 95% da malha salarial do 3º grau em 2008; e em 2009, isonomia das duas malhas salariais;

1.5 estabelecer regras claras de progressão para os professores(as) que se encontram na atual carreira principalmente para aqueles (as) que se encontram na classe E nível 4;


2. Questionamentos:

2.1 A GEAD continuará como gratificação fixa ou será produtivista?

2.2 Como fica a situação dos professores ocupantes da atual Classe Especial que na progressão passam para o cargo de professor Titular? 2.2.1 Quais as possíveis implicações previdenciárias?

2.3 Qual a formatação dos novos concursos para uma carreira que tem docentes atuando na educação básica e técnica e/ou tecnológica (ensino superior)?

2.4 Como fica a situação dos professores substitutos em 20h que, na proposta apresentada, terão redução salarial?

2.5 Como fica a situação dos docentes da carreira do 1º e 2º grau lotados nos Colégios Militares e ex-territórios base do SINASEFE?

2.6 Qual a implicação jurídica do enquadramento dos professores/as das classes A e B na classe D1 - nível 1.


3 - Levando em conta as sérias implicações na vida acadêmica e funcional dos professores, propomos que as negociações considerem o calendário abaixo:

3.1 Recebimento pelas entidades da proposta do governo;

3.2 Rodada de Assembléias Gerais para avaliação da proposta pela base, 1ª quinzena de março;

3.3 Plena do SINASEFE: 14 e 15/03; 3.4 Reunião do Setor das Federais do ANDES SN: 15/03; 3.5 Resposta das Entidades ao governo: 17 a 20/03;
SINASEFE - ANDES-SN - CONEAF - CONCEFET

Tabela docentes de 1º e 2º - fev 2008 - proposta

Nota sobre a negociação dos docentes da IFE

Na noite do dia 26 de fevereiro foi realizada mais uma reunião de negociação na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento referente à carreira de 1º e 2º grau das IFE.

Os representantes do governo apresentaram um esboço de proposta intitulado “Proposta para Reestruturação da Carreira Docente de 1º e 2º Grau”, que, na prática, significa a criação de uma nova carreira específica para os professores(as) das instituições vinculadas ao Ministério da Educação, não contemplando, portanto, os docentes dos ex-territórios e das Instituições Federais Militares da Educação Básica.

A carreira proposta deverá se chamar Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A transposição dos atuais integrantes da carreira de 1º e 2º grau para a proposta dar-se-ia por adesão individual, num prazo de noventa dias a partir da sua instituição legal. A previsão é a de que seus efeitos financeiros se iniciem em julho de 2008. Considerando que são muitas as implicações de uma nova carreira sobre a vida funcional dos servidores(as), seus direitos e, também, para o desempenho das instituições, os representantes das entidades signatárias desta nota defenderam, na mesa de negociação, que é preciso que o governo formule integralmente sua proposta, que todas as dúvidas sejam sanadas e que haja um intenso debate na base antes de se chegar à definição de algum acordo com o governo.

Os representantes do governo, no entanto, insistiram na necessidade de uma definição rápida e, se possível, com envio de projeto de lei ao Congresso na primeira semana de março. O próprio governo, no entanto, não havia concluído sua proposta, a qual, assim que for apresentada formalmente, será encaminhada para avaliação das entidades.

O posicionamento das entidades depende das avaliações e definições que serão tomadas em suas instâncias de base e, portanto, o prazo para a conclusão das negociações deve garantir um espaço para um profícuo debate em cada instituição. Conclamamos todos os professores(as) a buscarem conhecer com profundidade a proposta que o governo apresenta, a estarem atentos a todas as implicações na sua vida funcional. É importante discuti-la intensamente nas instituições e nas assembléias das seções sindicais, que estarão ocorrendo nas duas primeiras semanas de março, e que subsidiarão os posicionamentos que as entidades encaminharão na mesa de negociações.

Relato da Reunião do MPOG de 12/02/2008

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

Brasília, 13 de fevereiro de 2008
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG – 12/02/08

Às 19h50 iniciou a reunião. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG tinha o compromisso de fazer a memória da última reunião e enviar às entidades presentes, o que não aconteceu. Estavam presentes na reunião representantes do SINASEFE, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES e do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES. Representando o MPOG estavam Idel Profeta e Marcela e pelo Ministério da Educação - MEC estava presente Alexandre. Também esteve presente nesta reunião um representante do Ministério da Defesa - MD, Herval Lacerda Alves.

Idel iniciou a reunião lembrando que o Governo enviou a proposta a ser discutida, como ficou definido na reunião anterior. Foi enviado um Subsídio para implementar o Termo de Compromisso e uma tabela salarial. Como o SINASEFE apontou equívocos na tabela, o Governo fez correções e voltou a encaminhá-la. De acordo com o governo, apenas o PROIFES teria se manifestado sobre a proposta.

O SINASEFE declarou que não se manifestou, pois aguardava a complementação da proposta que, além de continuar contendo erros, está incompleta, já que não contempla o período de 2008 e 2009.

Idel informou que não sabia que foram enviados apenas os dados de 2010 e vai procurar saber o que aconteceu. Falou sobre a reunião que o ministro Paulo Bernardo realizou com algumas entidades onde afirmou que os acordos deverão ser repactuados por questões financeiras, uma vez que a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é bastante pesada para o governo que está reprocessando seus compromissos. No nosso caso, a informação fornecida é de que há a vontade política para cumprir o acordo que deverá acompanhar o 3º grau.

SINASEFE – perguntou se os Colégios Militares e os ex-territórios estarão contemplados na carreira.

Idel – afirmou que somente os professores/as ligados ao MEC estarão na carreira.

SINASEFE – enfatizou que os ex-territórios ganharam judicialmente todas as conquistas das demais escolas e fez um apelo ao governo para que reconsidere esta questão. Solicitou ainda, que as questões de política salarial e reestruturação de carreira sejam tratadas separadamente conforme o Termo de Compromisso assinado em 5 de dezembro.

PROIFES – concordou com o pleito de inclusão de todos os professore/as da Rede Federal e enfatizou a necessidade da tabela do 1º e 2º graus ser igual a do 3º grau e não apenas “semelhante”. Não concordam com o fato do topo da carreira para o 1º e 2º graus em 2010 ter remuneração equivalente a apenas 78% do valor do topo da carreira do 3º grau. Defendem também que as progressões dos atuais integrantes da carreira sejam feitas pelas regras atuais, pois entendem que se forem aplicadas as regras da nova carreira, os atuais professores/as serão penalizados. Lembra, ainda, que é grande o desespero dos professores/as do 1º e 2º graus, ao não terem nada sinalizado, enquanto que o pessoal do 3º grau já tem um Acordo assinado. Defendeu a inclusão dos professores/as dos Colégios Militares e dos ex-territórios na carreira.
ANDES – justificou que o não pronunciamento sobre a carreira deve-se, primeiro ao fato da novidade de ter duas carreiras para os professores/as, segundo pela “pobreza” do documento enviado, que contém pouca explicação sobre as mudanças pretendidas pelo Governo, o que não permitiu, nem fazer uma análise jurídica, nem ajudou na discussão sobre o mesmo. Afirmou que um dos motivos para a entidade não ter assinado o Termo de Acordo para o 3ºgrau foi impossibilidade de se comprometer a não discutir política salarial até 2010. Apresentou a proposta de deixar 2008 como o governo propôs e fazer ajustes nos anos de 2009 e 2010. Afirmou que também ter uma proposta para o 1º e 2º graus.

SINASEFE – defendeu a necessidade de iniciar a discussão da reestruturação da carreira, com a formação de um Grupo de Trabalho (GT), porque é importante saber a viabilidade jurídica das mudanças, o que nunca é rápido. Não acredita que seja possível apresentar uma contraproposta de tabela, sem conhecer o montante de recurso disponível. No mínimo, precisa saber o que o governo oferece para 2008. Falou ainda que realizará uma Plena, que está marcada para a próxima semana e que o nível de credibilidade do governo junto a categoria é baixíssimo, uma vez que são mais de 15 anos de sucessivas negociações frustradas e falta de compromisso dos governos com prazos, promessas e ações.

Idel – Concordou com a necessidade imediata de compor o GT que irá discutir a reestruturação da carreira, que segundo ele, deverá ser muito rápida. Lembrou que a discussão com o 3º grau começou em agosto e conseguiram discutir concepção, princípios e tabela. Afirmou ainda que dentro do governo a perda da CPMF trouxe uma grande disputa pelas verbas nos ministérios. O governo não deverá retirar recurso dos programas sociais e que “negociação é assim mesmo” Propôs a criação do GT com 8 entidades: MEC, MPOG, Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF, Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET, SINASEFE, ANDES e PROIFES. Cada entidade terá dois titulares e dois suplentes e a primeira reunião deverá acontecer dia 20 de fevereiro, às 16 horas, no MPOG. A data referência para o término da negociação seria dia 29 de fevereiro, para que até 11 de março possa ser encaminhada a MP.

SINASEFE – Considerou que para agilizar o trabalho da tabela podem ser recuperados os steps originais da carreira (5%) e ser feita a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e da Vantagem Pessoal Individual (VPI), sem a desvinculação do incentivo à titulação do Vencimento Básico (VB). Reorganizada a tabela atual, teríamos mais tranqüilidade para seguir com a tarefa de reestruturação da carreira. Lembrou ainda, do tempo que cada entidade necessita para fazer sua discussão interna. Reforçou a necessidade de termos conhecimento da disponibilidade financeira do governo para a carreira e do banco de dados que segue sendo pedido sem resultado.

PROIFES – Entende que o mais importante agora é sinalizar o que pode acontecer em 2008, uma vez que, compatibilizar as propostas das entidades não é difícil.

ANDES – Afirmou que pela tabela enviada, a relação entre o VB e a remuneração será a mesma de hoje, o que não justifica o que está sendo feito. Considera que hoje o mais importante é a reestruturação da carreira e que para isso, precisamos que o governo dê respostas as perguntas que foram feitas. Nem o ANDES, o SINASEFE, tiveram respondidas as consultas feitas por protocolo de documento no MPOG e por e-mail, respectivamente.

Idel – Afirmou que os Colégios Militares e ex-territórios terão negociação em separado, com outra lógica e outra estrutura, uma vez que os aspectos pedagógicos são diferenciados com outra concepção de educação em relação às escolas do MEC.

SINASEFE – contestou a fala anterior e afirmou que não poderá assinar um compromisso que tenha parte de sua base não contemplada.

O representante do Ministério da Defesa falou agradecendo o ofício recebido do SINASEFE onde foi possível tomar conhecimento desta mesa. Reconhece a excelência dos Colégios Militares e acredita que esta passa pela valorização de seus servidores/as, em especial, dos professores/as. Espera que o MEC seja sensível a isso, pois há necessidade de muito diálogo e consensos.