ANDES critica a MP 431

"MP 431/08: entre o engodo do aumento salarial e a reestruturação compulsória da carreira dos docentes.

Ao editar a Medida Provisória 431, em 14 de maio de 2008, o governo Lula dá por concluído o que denominou de um “inovador processo de negociação salarial” com 17 categorias de servidores públicos federais, dentre elas a dos professores das instituições federais de ensino."

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Boletim do SINASEFE nº 400

Em articulação com parlamentares durante essa semana, o SINASEFE propôs três emendas à Medida Provisória 431, que dispõe sobre as reestruturações de carreira e reajustes para cerca de 800 mil Servidores Públicos Federais. A principal proposta é a inclusão dos(as) Servidores(as) das Instituições de Ensino subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que integram a Carreira do Magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Essa proposta foi apresentada em duas emendas.

A outra emenda visa garantir a Retribuição por Titulação – RT para aposentados(as) e pensionistas.

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MEC realizará concurso para preenchimento de mais de 3 mil vagas

Enquanto tentamos nos manter em condições de lutar...

MEC realizará concurso para preenchimento de mais de 3 mil vagas

No dia 7 de maio, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, autorizou o Ministério da Educação a realizar concurso público para o preenchimento de cerca de 3,4 mil cargos para o magistério e para as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

A autorização foi concedida por meio da Portaria 95, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o maior número de vagas será distribuído para a contratação de professores de 1º e 2º graus. No âmbito do quadro de pessoal da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação poderão ser contratados desde médicos e engenheiros até auxiliares de biblioteca e assistente de alunos, abrangendo os níveis superior e médio de escolaridade.

Nessa esfera, o maior número de vagas será destinado para assistente em Administração (723), seguido de técnico de Laboratório-Área (181) e técnico em Assuntos Educacionais (120).

segue

Medida Provisória é assinada propondo duas carreiras

Saiu a MP e não fomos enquadrados na mesma carreira com os demais professores do ensino fundamental e médio. Foi criada uma carreira a parte para os professores das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa. Igual tratamento foi dado aos professores dos Ex-territórios, com a criação de uma carreira específica.

Contraditoriamente, os professores das faculdades vinculadas ao Min. da Defesa foram colocadas na mesma carreira com os demais professores do ensino superior.

As tabelas de vencimentos e a estrutura das carreiras é a mesma, porém este é um ponto de partida para as 3 carreiras que poderão ter trajetórias diferentes.

Os documentos ainda não foram analisados pela APROF e nem discutida as repercussões desta separação de carreiras de professores que exercem as mesmas atividades.