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Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre

Boletim do SINASEFE nº 400

Em articulação com parlamentares durante essa semana, o SINASEFE propôs três emendas à Medida Provisória 431, que dispõe sobre as reestruturações de carreira e reajustes para cerca de 800 mil Servidores Públicos Federais. A principal proposta é a inclusão dos(as) Servidores(as) das Instituições de Ensino subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que integram a Carreira do Magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Essa proposta foi apresentada em duas emendas.

A outra emenda visa garantir a Retribuição por Titulação – RT para aposentados(as) e pensionistas.

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