Depois do final da última greve, onde obtivemos resultados significativos para toda a Base, mesmo que ainda distantes da integralidade das nossas reivindicações, entramos num processo que deveria ser de execução dos itens relacionados ao Termo de Acordo assinado por SINASEFE e MEC em decorrência da suspensão da Greve na Rede Federal da Educação Básica e Profissional.
E desde então temos procurado construir junto àquele Ministério (representante do Governo Lula nas negociações) os desdobramentos do já referido Termo de Acordo que inicialmente, em até 30 dias do pós-greve, deveria efetuar os cálculos dos 12% para os Docentes e os cálculos da Classe Especial, além da análise jurídica para a inclusão nesta nova classe dos Professores Aposentados de 98 até 2006.
Além dos cálculos e da inclusão desses Professores Aposentados, estavam previstos, também, outros itens tão importantes como estes no Termo de Acordo: os GTs Carreira e de Capacitação Docente; a implantação da 2ª fase do PCCTAE (percentuais de capacitação e qualificação), já com efeitos financeiros a começar em janeiro de 2006; além dos GTs que tratariam dos benefícios e dos itens relacionados à Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (racionalização dos cargos, terceirização e a solução para o VBC – Vencimento Básico Complementar).
Hoje, lamentavelmente, após mais de 50 dias da SUSPENSÃO DA GREVE e do início do ESTADO DE GREVE em cada Base do nosso Sindicato Nacional, o que temos de concreto é que o prazo do GT de acompanhamento dos Cálculos dos 12% e da Classe Especial já expirou, e ainda não obtivemos os seus resultados finais. Além disso, temos a indefinição do calendário para os GTs da Carreira e da Capacitação Docente, recebemos a péssima notícia de que a 2ª fase do PCCTAE não será cumprida corretamente pelo MEC, levando o pagamento dos percentuais de qualificação somente para julho e não mais a começar em janeiro de 2006 como está previsto no Termo de Acordo.
É preciso pôr fim a esta situação. Devemos nos mobilizar contra este atraso e contra o descumprimento de qualquer item do Termo de Acordo. Não podemos ceder mais ou admitir qualquer outro retrocesso no que foi verbal e por escrito acordado entre MEC e SINASEFE, na presença de Parlamentares e de Diretores das IFEs que representavam CONCEFET e CONEAF.
Nosso papel vem sendo cumprido! Já contatamos os Parlamentares que intermedia-ram as negociações, inclusive enviando carta aos mesmos. Enviamos ofício ao Presidente Lula e ao Ministro da Educação reivindicando o cumprimento do acordo. Já contatamos a imprensa e chamamos uma entrevista coletiva para denunciar o que vem ocorrendo. Encaminhamos ofício e realizamos reunião com o CONCEFET na busca do apoio e de nova intermediação no que vem ocorrendo. Além de iniciarmos, a partir dessa Carta, um amplo processo de mobilização denunciando o não cumprimento integral do Termo de Acordo e preparando as Bases do SINASEFE para um possível enfrentamento quanto a este descumprimento.
Devemos deixar claro para todos os atores deste processo, inclusive para aqueles que intermediaram as negociações entre MEC e SINASEFE, que o fato de nós termos suspendido e não terminado a nossa Greve, foi exatamente porque já tínhamos um histórico de descumprimento ou adiamento de acordos anteriores e que por isso não poderíamos acreditar definitivamente neste ou em qualquer outro Governo. Deixamos claro neste momento que qualquer alteração no dia-a-dia da Rede Federal da Educação Básica e Profissional será da inteira responsabilidade do MEC e de todo o Governo Lula. Se as IFEs tiverem alguma mudança no seu calendário de reposição e se o próximo ano letivo não vier a ser iniciado, além de outras medidas que a Direção e a Base da Categoria vierem a tomar em decorrência do descumprimento do acordo da última greve, em todos estes casos a responsabilidade será do MEC e do próprio Presidente da República. Repetimos, acordo de greve é pra ser cumprido! Chega de desculpas do governo e de recuos da nossa parte.
Chamamos a todos neste momento para a construção do possível processo de enfrentamento que teremos pela frente. Aos Trabalhadores pedimos atenção e a participação nas Assembléias e nas atividades que poderão ocorrer no próximo período. Aos Pais e Alunos solicitamos que possam, de forma solidária, cobrar das autoridades nas IFEs e na esfera de Brasília (MEC e Presidência da República) o cumprimento do que foi acordado para a suspensão da nossa Greve, já que um possível enfrentamento poderia trazer maiores prejuízos ao ano letivo que ainda está por se encerrar. Ninguém neste momento gostaria de estar paralisando novamente as suas atividades, mas ignorar que o que acordamos na Greve poderá ser desrespeitado, não seria possível para a nossa Categoria.
Esperamos resolver o quanto antes este impasse, mas definitivamente deveremos manter o que foi acordado, custe o que custar. Nós já recuamos demais, e não poderemos fazer um novo recuo, pois isso certamente levaria a todos a um processo muito ruim.
Neste momento a Direção Nacional do SINASEFE acena que não devemos e não podemos ter uma visão segmentada. O não cumprimento de qualquer dos itens do acordo, seja para os docentes ou para os técnicos-administrativos em educação, deve ser visto como uma perda para todos os Trabalhadores das IFEs. Tudo que nós conquistamos foi em decorrência da nossa unidade e certamente é a partir dela que devemos agir neste momento de desrespeito ao que foi acordado com o MEC e com o Governo Lula.
* originalmente publicado no
Boletim 313 do SINASEFE
