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Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre

Nota sobre a negociação dos docentes da IFE

Na noite do dia 26 de fevereiro foi realizada mais uma reunião de negociação na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento referente à carreira de 1º e 2º grau das IFE.

Os representantes do governo apresentaram um esboço de proposta intitulado “Proposta para Reestruturação da Carreira Docente de 1º e 2º Grau”, que, na prática, significa a criação de uma nova carreira específica para os professores(as) das instituições vinculadas ao Ministério da Educação, não contemplando, portanto, os docentes dos ex-territórios e das Instituições Federais Militares da Educação Básica.

A carreira proposta deverá se chamar Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A transposição dos atuais integrantes da carreira de 1º e 2º grau para a proposta dar-se-ia por adesão individual, num prazo de noventa dias a partir da sua instituição legal. A previsão é a de que seus efeitos financeiros se iniciem em julho de 2008. Considerando que são muitas as implicações de uma nova carreira sobre a vida funcional dos servidores(as), seus direitos e, também, para o desempenho das instituições, os representantes das entidades signatárias desta nota defenderam, na mesa de negociação, que é preciso que o governo formule integralmente sua proposta, que todas as dúvidas sejam sanadas e que haja um intenso debate na base antes de se chegar à definição de algum acordo com o governo.

Os representantes do governo, no entanto, insistiram na necessidade de uma definição rápida e, se possível, com envio de projeto de lei ao Congresso na primeira semana de março. O próprio governo, no entanto, não havia concluído sua proposta, a qual, assim que for apresentada formalmente, será encaminhada para avaliação das entidades.

O posicionamento das entidades depende das avaliações e definições que serão tomadas em suas instâncias de base e, portanto, o prazo para a conclusão das negociações deve garantir um espaço para um profícuo debate em cada instituição. Conclamamos todos os professores(as) a buscarem conhecer com profundidade a proposta que o governo apresenta, a estarem atentos a todas as implicações na sua vida funcional. É importante discuti-la intensamente nas instituições e nas assembléias das seções sindicais, que estarão ocorrendo nas duas primeiras semanas de março, e que subsidiarão os posicionamentos que as entidades encaminharão na mesa de negociações.

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