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Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre

Presidente veta emenda que inclui Colégios Militares na carreira docente

O presidente da República sancionou, no dia 2 de fevereiro, a MP 441. Publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro, a MP agora foi convertida na Lei 11.907/08. A emenda que incluiria os docentes dos Colégios Militares na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi vetada, com as seguintes razões apresentadas:

"O dispositivo não tem vinculação temática com as questões tratadas na Medida Provisória no 441, de 2008, e versa sobre matéria de iniciativa reservada. Assim, há inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Ademais, não está claro na proposta quais são os profissionais abrangidos pela transposição e nem a qual órgão passarão a ficar vinculados".

É lamentável essa posição do governo. Apesar disso, continuaremos a luta para a inclusão dos companheiros docentes dos Colégios Militares na nossa carreira. A DN encaminhou, nesta semana, solicitação de audiência para a presidência do Senado e para o gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para tratar do assunto.

Um comentário:

Prof. Emílio disse...

Olá, colega. Sou professor da Fundação Osório (RJ) e fiquei indignado com a nossa exclusão da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico federal. Se desejar manter contato conosco, mande um e-mail para emilio.rua@ig.com.br
Abraço,